Apesar dos muitos avanços em relação aos direitos das mulheres nas últimas décadas, é importante considerar que mulheres passaram por vivências e opressões diferentes de acordo com seu gênero, etnia e classe. Negras, indígenas e trabalhadoras rurais, por exemplo, ainda reivindicam por maior visibilidade e atuação em dificuldades que lhes atingem de maneira específica.
Eventos e Organizações
1983
O Coletivo de Mulheres Nzinga organiza o periódico Nzinga Informativo, que denuncia a dupla opressão sofrida pelas mulheres negras.
1985
É criado o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) junto ao Ministério da Justiça,
primeiro órgão governamental voltado especificamente à luta pela igualdade de gênero. Composto por 17 conselheiras, sua presidente tinha status de Ministra.
★ Neste mesmo ano, foram eleitas 26 mulheres para a Câmara dos Deputados de 16 estados brasileiros, de um total de 166 candidatas
Ainda, são instaladas várias unidades de Delegacias Policiais de Defesa da Mulher, designadas exclusivamente para crimes contra as mulheres em quase todos os estados, com funcionamento 24h e equipes de policiais femininas. Também é criada a Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM) em São Paulo.
Ainda em 1985, ocorre na cidade de Bertioga, em São Paulo, o III Encontro Feminista Latino-Americano, parte de uma série de encontros de mulheres latinas iniciados em 1981. Neste encontro, o tema do feminismo negro entra em pauta, recebendo grande destaque.
1986
Com base na campanha “Constituinte para valer tem que ter palavra de mulher”, promovida desde 1895, o CNDM elabora a “Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes”. Foi o documento mais completo e abrangente produzido na época, levantando diversas reivindicações, incluindo maior fiscalização em relação a violência contra a mulher; ampliar o período de licença-maternidade; redefinir a penalização para abusos sexuais; e construir delegacias especializadas no atendimento à mulher em todos os municípios do território nacional. Foi a partir desta Carta que deputadas e senadoras formaram a aliança suprapartidária conhecida como Lobby do Batom.
1988
É realizado o 1° Encontro de Mulheres Negras em Valença, no Rio de Janeiro, organizado por participantes do movimento feminista e do movimento negro.
2000
Ocorre a I Marcha das Margaridas, onde 20 mil trabalhadoras rurais se reuniram em Brasília para marchar pelos direitos das mulheres no campo. O nome da marcha homenageia Margarida Maria Alves, sindicalista e trabalhadora rural que lutou pelos direitos trabalhistas rurais e foi assassinada em 1983..
2003
É criada a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, com status de Ministério, que traz maior visibilidade à luta pelos direitos políticos das mulheres.
2011
Ocorre a primeira Marcha das Vadias no Brasil, em São Paulo, manifestação internacional contra o machismo e a culpabilização da mulher em casos de assédio ou estupro.
2015
Acontece a Marcha das Mulheres Negras em Brasília, contando com a presença de cerca de 30 mil pessoas. Ao fim da marcha, foi entregue à presidente Dilma Rousseff a Carta das Mulheres Negras, documento que denunciava a condição de dupla opressão sofrida pelas manifestantes.
Conquistas
★ Mulheres aceitas nas Forças Armadas
As mulheres passam a ser aceitas na Marinha em 1980, na Força Aérea em 1982 e no Exército em 1992.
★ Constituição de 1988
A Constituição de 1988 foi um grande marco para a conquista dos direitos das mulheres. Estas foram enfim
incluídas legalmente como cidadãs, com os mesmos direitos e deveres dos homens. O documento também garantiu diversos direitos sociais,
econômicos e trabalhistas, tais como a proibição da discriminação por gênero no mercado de trabalho, licença-maternidade de 120 dias,
possibilidade de registrar em seu nome títulos de propriedade e financiamentos, entre outros.
“Art. 5º “Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição””
★ Estupro classificado como crime hediondo (1990)
A Lei nº 8.072/90, dos Crimes Hediondos, incluiu o estupro em sua lista de crimes, tornando-o crime infiançiável com pena de 6 a 10 anos de prisão.
★ Cotas eleitorais (1995)
É instituído o sistema de cotas na legislação eleitoral pela Lei nº 9.100/95, que obriga os partidos políticos a terem no mínimo 20% demulheres nas chapas. Em 2009, esse índice aumenta para 30%.
★ Esterelização cirúrgica feminina (1996)
A Lei nº 9.263/96, do Planejamento Familiar, estabelece a permissão e a regulamentação do processo de laqueadura para mulheres maiores de 25 anos ou com dois filhos vivos, sob a exigência de consentimento expresso do marido. No início de 2022, a idade mínima foi reduzida para 21 anos e foi revogada a necessidade de autorização do marido.
★ Fim da exigência do uso de saia no Senado e Supremo Tribunal Federal (1997)
Somente a partir de 1997 mulheres foram autorizadas a usar calças durante sua presença no plenário. Não havia sequer banheiro feminino no Senado até o ano anterior, 1996, tendo sido acrescentado somente após grande pressão das senadoras.
★ Proibição da discriminação por gênero no mercado de trabalho (1999)
A Lei nº 9.799/99, inserida na Consolidação das Leis do Trabalho, proíbe a discriminação por gênero em admissão, remuneração ou promoção no emprego.
★ Lei do Assédio Sexual (2001)
A Lei nº 10.224/01 reconhece e penaliza o assédio sexual com 1 a 2 anos de prisão.
★ “Falta da virgindade” deixa de anular casamento (2002)
Em 2002, a “perda da virgindade” é removida como justificativa legal para anulação do casamento e perda da herança para as filhas.
★ Disque 180 (2003)
Em 2003, é criada a Central de Atendimento a Mulher, serviço nacional de denúncia contra a violência contra a mulher 24h.
★ Gestantes podem ser acompanhadas no parto (2005)
: A Lei nº 11.108/05 estabelece a permissão obrigatória da presença de um acompanhante indicado pela mulher antes, durante e após o parto.
★ Lei Maria da Penha (2006)
Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha, nº 11.340/06, previne e combate a violência doméstica contra a mulher, estipulando punição adequada para o agressor.
★ Primeira mulher presidente do Brasil (2010)
Em 2010, Dilma Rousseff é a primeira mulher a ser eleita como presidente do país.
★ PEC das Domésticas (2013)
É aprovada em 2013 a Proposta de Emenda à Constituição que garante e regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos e rurais.
★ Lei do Feminicídio (2015)
Aprovada em 2015, a Lei nº 13.104/15 reconhece como crime o assassinato por violência a mulher, tornando-o passível de punição com 12 a 30 anos de prisão.
★ Lei da Importunação Sexual (2018)
Em 2018, a importunação sexual passa a ser considerada crime pela Lei nº 13.718/18.
Mulheres que se destacaram
Crédito / Foto: Stefan Schmeling
Arissana Pataxó
(1983)
Nascida na Bahia, é uma artista plástica da etnia Pataxó, com produções artísticas que abordam a temática indígena no mundo contemporâneo. Formada em Artes Plásticas na Escola de Belas Artes da UFBA, realizou sua primeira exposição individual em 2007, “Sob o olhar Pataxó”. Desenvolveu diversos projetos voltados a arte-educação e participou de expôs no Salão Regional de Artes Visuais de Porto Seguro em 2009, na exposição internacional EcoArte em 2011 e na exposição itinerante Mira: Artes visuais Contemporâneas dos Povos Indígenas de 2013 a 2014.
1ª Deputada Federal indígena eleita por MG
Célia Xakriabá
(1990)
Nascida em uma aldeia localizada no estado de Minas Gerais, é professora e liderança ativista do povo indígena Xakriabá. Mestra em Desenvolvimento Sustentável e doutora em antropologia pela UFMG, foi a primeira mulher indígena a integrar a Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais, de 2015 a 2017, e foi uma das representantes indígenas que compareceram à 26ª Conferência da ONU sobre Mudança Climática em 2021. Em 2022, tornou-se a primeira deputada federal indígena eleita pelo estado de Minas Gerais.
Daiane dos Santos, ginasta brasileira.
Daiane dos Santos
(1983)
Ginasta gaúcha, foi a primeira atleta brasileira a conquistar medalha de ouro, no Campeonato Mundial de Anaheim em 2003. Pela primeira vez, o Brasil se classificou para as Olimpíadas de Atenas no ano seguinte, 2004. Dois movimentos da ginástica são batizados com seu nome.
Indianara Siqueira, militante, política e ativista
Indianara Siqueira
(1971)
Paranaense, Indianara Alves Siqueira é uma ativista transgênero, presidente do grupo Transrevolução e símbolo de liderança da comunidade transvestigênere, termo criado por ela própria que vêm da união entre as palavras transexual, travesti e transgênero. Em 2015, fundou no Rio de Janeiro a CasaNem, casa de acolhimento para pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social. Recebeu o Prêmio da Diversidade, Direito, Respeito e Cidadania pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em 2019.
Vencedora do Prêmio Jabuti na categoria de Ensaios - Ciências Humanas
Djamila Ribeiro
(1980)
Djamila Taís Ribeiro dos Santos é pesquisadora e mestra em filosofia política pela Universidade Federal de São Paulo, recebendo destaque por seu ativismo negro e feminista. Suas obras, incluindo a mais conhecida “Pequeno manual antirracista”, já venderam mais de 500 mil exemplares. Atualmente é professora da PUC-SP e colunista do jornal Folha de São Paulo.
Erika Hilton em 2022
Erika Hilton
(1992)
Nascida no estado de São Paulo, Erika Santos SIlva, conhecida como Erika Hilton, é uma política atuante em causas voltadas aos direitos das pessoas negras e LGBT+. Em 2020, tornou-se a primeira vereadora transgênero eleita pela cidade de São Paulo e em 2022, elegeu-se deputada federal do estado. Presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito da Transfobia, primeira iniciativa desse tipo no país, que investiga violência contra pessoas trans, travestis e transvestigêneres no município de São Paulo.
A vereadora Marielle Franco
Marielle Franco
(1979-2018)
Carioca, socióloga com mestrado em Administração Pública, foi eleita Vereadora da Câmara do Rio de Janeiro em 2016, com mais de 40 mil votos. Atuou em diversos coletivos e movimentos feministas, negros e de favelas. Em 2018, foi assassinada em um atentado contra o carro em que estava.
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Marisa Monte durante apresentação na Verdade, Uma Ilusão Tour 2012/2013 em 2012.
Marisa Monte
(1967)
Cantora e compositora nascida no Rio de Janeiro, já vendeu mais de 10 milhões de álbuns e ganhou inúmeros prêmios tanto nacionais quanto internacionais. É considerada pela revista estadunidense Rolling Stone como a quarta maior cantora brasileira.
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Marta na Seleção Brasileira disputando a semifinal com a Suécia, no Maracanã. (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Marta Vieira da Silva
(1986)
Alagoana eleita a melhor jogadora de futebol do mundo por cinco anos consecutivos, é a maior artilheira da Seleção Brasileira, com 117 gols, e também a maior da Copa do Mundo de Futebol Feminino.
Guajajara na Audiência Publica Comissão de Cultura da Câmara no Congresso Nacional, em 2017
Sônia Guajajara
(1974)
Sônia Bone Guajajara, nascida na terra indígena Arariboia, no Maranhão, é uma líder política, atual coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. Formada em Letras e em Enfermagem, pós-graduada em Educação Especial, recebeu em 2015 a Ordem do Mérito Cultural. Já integrou a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, participou do Conselho de Direitos Humanos da ONU e levou denúncias às Conferências Mundiais do Clima. Em 2022, tornou-se a primeira indígena a ser eleita deputada federal pelo estado de São Paulo.